Legislação

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Instrumentos de Planejamento

Arquivo de Legislação

TítuloEmentaDataSituação
Lei Ordinária 869/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/01/2023Em vigor
Lei Ordinária 870/2023DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/01/2023Em vigor
Lei Ordinária 756/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.30/01/2020Revogada
Lei Ordinária 757/2020DENOMINA DE PEDRO LUIZ DANTAS, UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO ALTO DO CIPÓ NESTE MUNICÍPIO.09/01/2020Em vigor
Lei Ordinária 759/2020DENOMINA RUAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, EM NOME DE PESSOAS RECONHECIDAS PELOS RELAVENTES SERVIÇOS PRESTADOS.30/01/2020Em vigor
Lei Ordinária 760/2020DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL PARA OS ESTUDANTES RSIDENTES NA CIDADE DE SÃO BENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/03/2020Em vigor
Lei Ordinária 762/2020CRIA A CASA LAR DO IDOSO DONA GENI MARIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/03/2020Em vigor
Lei Complementar 764/2020DETERMINA PARA OS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/03/2020Em vigor
Lei Ordinária 765/2020DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/03/2020Em vigor
Lei Ordinária 766/2020INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ.16/03/2020Em vigor
Lei Ordinária 767/2020CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.23/03/2020Em vigor
Lei Ordinária 768/2020DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO PARA PROMOVER DAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUMCÍPIO DE SÃO BENTO - PB PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO - IMPRESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/05/2020Em vigor
Lei Complementar 769/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/05/2020Em vigor
Lei Complementar 770/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RAMIRO ARTUR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/05/2020Em vigor
Lei Ordinária 772/2020DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA JOVENTINO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA "CHICO MULATA" PELOS RELAVENTES SERVIÇOS PRESTADOS.22/06/2020Em vigor
Lei Ordinária 773/2020A PRESENTE LEI TEM POR OBJETIVO DENOMINAR O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO, EM NOME DE CÍCERO RAMALHO BARBOSA.22/06/2020Em vigor
Lei Ordinária 774/2020SUSPENDE AS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS POR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNIPIO DE SÃO BENTO, DURANTE O PERÍODO D DE 120 (CENTO EVINTE) DIAS.07/07/2020Revogada
Lei Ordinária 775/2020A presente Lei tem por objetivo modificar o artigo 102, do Regime Interno da Câmara Municipal de São Bento-PB, e o artigo 16, da Lei Orgânica do Município de São Bento-PB, que trata do recesso do Poder Legislativo.29/07/2020Em vigor
Lei Complementar 776/2020DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/08/2020Revogada
Lei Ordinária 777/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MILTON LÚCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/08/2020Em vigor