Ato Nº. Ementa Data Situação
Decreto 00961/2017 Determina nova carga horária para os servidores da Prefeitura Municipal de São Bento e dá outras providências. 02/01/2017 Sancionado
Lei Ordinária 00692/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2018 e determina outras providências. 30/11/2017 Sancionado
Lei Ordinária 00659/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2017 e determina outras providências. 28/12/2016 Sancionado
Lei Ordinária 00653/2016 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, IMPRESB - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2016 Sancionado
Lei Ordinária 00648/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2016 e determina outras providências. 09/12/2015 Sancionado
Decreto 00869/2014 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal. 01/07/2014 Sancionado
Lei Ordinária 00628/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2015 e determina outras providências. 30/12/2014 Sancionado
Lei Ordinária 00601/2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE REPASSE PATRONAL, CUSTO E SUPLEMENTAR E EXCEDENTE DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, IMPRESB - INSTITU MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2013 Sancionado
Lei Ordinária 00600/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2014 e determina outras providências. 20/11/2013 Sancionado
Lei Complementar 00517/2009 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2001, DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO BENTO, DE ACORDO A LEI Nº 11.738/2008 E A RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2009 Sancionado