Legislação

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Instrumentos de Planejamento

Arquivo de Legislação

TítuloEmentaDataSituação
Lei Ordinária 869/2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/01/2023Em vigor
Lei Ordinária 870/2023DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/01/2023Em vigor
Lei Ordinária 756/2020Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020.30/01/2020Revogada
Lei Ordinária 757/2020DENOMINA DE PEDRO LUIZ DANTAS, UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO ALTO DO CIPÓ NESTE MUNICÍPIO.09/01/2020Em vigor
Lei Ordinária 759/2020DENOMINA RUAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, EM NOME DE PESSOAS RECONHECIDAS PELOS RELAVENTES SERVIÇOS PRESTADOS.30/01/2020Em vigor
Lei Ordinária 760/2020DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL PARA OS ESTUDANTES RSIDENTES NA CIDADE DE SÃO BENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/03/2020Em vigor