Ato Nº. Ementa Data Situação
Decreto 01084/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GENARO GOMES. 01/05/2019 Publicado
Edital 00005/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2019 – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 08/08/2019 Publicado
Decreto 00961/2017 Determina nova carga horária para os servidores da Prefeitura Municipal de São Bento e dá outras providências. 02/01/2017 Publicado
Lei Ordinária 00692/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2018 e determina outras providências. 30/11/2017 Sancionado
Lei Ordinária 00682/2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/09/2017 Sancionado
Lei Ordinária 00659/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2017 e determina outras providências. 28/12/2016 Sancionado
Lei Ordinária 00653/2016 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, IMPRESB - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2016 Sancionado
Lei Ordinária 00648/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2016 e determina outras providências. 09/12/2015 Sancionado
Decreto 00869/2014 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal. 01/07/2014 Publicado
Lei Ordinária 00628/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2015 e determina outras providências. 30/12/2014 Sancionado