CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00018/1993 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL 21/08/1993 Sancionado
Lei Ordinária 00001/1993 DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 01/02/1993 Sancionado
Lei Ordinária 00034/1992 MUDANÇA DE LOCAL DE VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS 30/05/1992 Sancionado
Lei Ordinária 00004/1992 ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE LOTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - REAJUSTE SALARIAL PARA TODAS AS CATEGORIAS 01/03/1992 Sancionado
Lei Ordinária 00298/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/1991 Sancionado
Lei Ordinária 00292/1991 ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE LOTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - SÃO BENTO - PB 05/07/1991 Sancionado
Lei Ordinária 00293/1990 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS JÁ EM FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/1990 Sancionado
Lei Ordinária 00291/1990 ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE LOTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 19/10/1990 Sancionado
Lei Ordinária 00290/1990 INSTITUI A CRIAÇÃO DO QUADRO DE LOTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/1990 Sancionado
Lei Ordinária 00176/1989 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 17/06/1989 Sancionado