CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00098/1989 DISPÕE DO QUADRO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/1989 Sancionado
Lei Ordinária 00096/1989 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE E A CRIAÇÃO DE TABELA PERMANENTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/1989 Sancionado
Lei Ordinária 00280/1987 REAJUSTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/1987 Sancionado
Lei Ordinária 00275/1986 REAJUSTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/1986 Sancionado
Lei Ordinária 00272/1985 REAJUSTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/1985 Sancionado
Lei Ordinária 00266/1985 REAJUSTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/06/1985 Sancionado
Lei Ordinária 00255/1984 REAJUSTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/1984 Sancionado
Lei Ordinária 00246/1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/1984 Sancionado
Lei Ordinária 00110/1976 CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/09/1976 Sancionado