CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00601/2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE REPASSE PATRONAL, CUSTO E SUPLEMENTAR E EXCEDENTE DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, IMPRESB - INSTITU MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2013 Sancionado
Lei Ordinária 00600/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Bento para o exercício de 2014 e determina outras providências. 20/11/2013 Sancionado
Lei Ordinária 00422/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITO E EFETUAR FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DA MELHORIA DO FORNECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A SAELPA/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00421/2003 CONCEDE INCENTIVO AOS SERVIDORES DESTE MUINICÍPIO QUE INTEGRAM A FOLHA DE PAGAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 60% - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00418/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PEDRO EULÂMPIO DA SILVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00417/2003 CRIA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00416/2003 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICIPIO DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00415/2003 REFORMA E AMPLIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00414/2003 REFORMA E AMPLIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00413/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2003 Sancionado