CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00412/2003 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00411/2003 FIXA PERCENTUAIS DE AUMENTO SOBRE VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00410/2003 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/05/2003 Sancionado
Lei Ordinária 00409/2002 DENOMINA DE JOSÉ FELINTO DE MOURA O COLÉGIO MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00408/2002 DENOMINA DE ANDREAZZA PEREIRA DE OLIVEIRA O GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00407/2002 DENOMINA DE PEDRO EULÂMPIO DA SILVA O ESTÁDIO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00406/2002 DENOMINA DE PEDRO EULÂMPIO DA SILVA A PRAÇA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/11/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00405/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00403/2002 CRIA O CARGO DE GARI, FIXA VENCIMENTOS E INSERE AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA LEI 364/2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00402/2002 DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, PARA OS FINS DESCRITOS NO Art. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 5º, DO Art. 100 DA CF/88 E Art. 87 DOS ADCT/CF (EC nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2002 Sancionado