CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00399/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00398/2002 CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO, O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO BENTO - PROGRED, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00396/2002 ALTERA, SUPRIME E/OU REVOGA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163, INCISO II, 164 INCISO I, LETRAS b, e; E NO INCISO II, LETRAS b, c. DA LEI 317/93 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PARAÍBA, E LEI 318/93 - CRIA FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00395/2002 CRIA E FIXA VENCIMENTOS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO MODIFICA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA ASSEGURAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00394/2002 REVOGA A LEI 389/2001 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 29/05/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00393/2002 FIXA PERCENTUAIS DE AUMENTO SOBRE VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00392/2002 CRIA A PROFISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00391/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2002 Sancionado
Lei Ordinária 00001/2002 Lei Orgânica do Município 28/04/2002 Publicado
Lei Ordinária 00437/2001 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/02/2001 Sancionado