CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00375/2001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, CRIA, MODIFICA E EXTINGUE A ATUAL ESTRUTURA EXISTENTE NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2001 Sancionado
Lei Ordinária 00373/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A SAELPA - S.A. E EDIFICAÇÃO DA PARAÍBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO PARA ESTA CIDADE 07/06/2001 Sancionado
Lei Ordinária 00371/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2001 Sancionado
Lei Ordinária 00370/2001 FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2001 Sancionado
Lei Ordinária 00363/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA IGREJA NACIONAL DO SENHOR JESUS CRISTO - INSEJEC/MCI 01/06/2000 Sancionado
Lei Ordinária 00362/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL 26/05/2000 Sancionado
Lei Ordinária 00005/2000 FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 30/06/2000 Sancionado
Lei Ordinária 00003/2000 ATUALIZAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DESTE PODER EXECUTIVO ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - TCE 05/09/2000 Sancionado
Lei Ordinária 00001/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO RURAL À SAELPA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO 01/03/2000 Sancionado
Lei Ordinária 00361/1999 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE SÃO BENTO SEDIADO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/1999 Sancionado