CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00357/1999 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS JÁ EM FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/11/1999 Sancionado
Lei Ordinária 0006/1999 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO LIONS CLUBE DE SÃO BENTO-PB 13/10/1999 Sancionado
Lei Ordinária 00004/1999 FIXA NORMAS E DIRETTRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 22/06/1999 Sancionado
Lei Ordinária 00362/1998 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 11/11/1998 Sancionado
Lei Ordinária 00345/1998 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/1998 Sancionado
Lei Ordinária 00360/1997 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00347/1997 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00346/1997 FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/09/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00345/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 02/09/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00344/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA SAELPA, TELPA, PETROBRAS, RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/1997 Sancionado