CORONAVÍRUS
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Ato Nº. Ementa Data Situação
Lei Ordinária 00342/1997 INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CONSELHOS A ELA INERENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES 25/07/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00341/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00340/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 319 DE 02 DE OUTUBRO DE 1993 C/C COM A LEI Nº 338 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00339/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 328 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00338/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 319 DE 02 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00337/1997 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE TERRAS PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS NORMAS EDÍFICAS 09/02/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00335/1997 ESTABELECE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/01/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00334/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00332/1997 CRIA O DISTRITO DE BARRA DE CIMA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/1997 Sancionado
Lei Ordinária 00114/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/1997 Sancionado